Imprensa e Insegurança Alimentar no Brasil da pandemia / Media and food insecurity in Brazil during pandemic

Introdução: Este texto identifica e analisa matérias jornalísticas que abordaram o consumo de alimentos  durante a pandemia, no contexto da crise econômica e do desmonte das políticas públicas de segurança alimentar no país. Objetivo: O objetivo geral do trabalho é analisar o conteúdo das matérias que abordaram o tema para perceber que mensagens elas transmitiam a respeito do agravamento da insegurança alimentar no contexto da crise econômica e do aumento do preço dos alimentos. Método: Para efetuar a análise do conteúdo, foram selecionadas 15 matérias nos sites de dois jornais, a saber, Extra e G1, do Grupo Globo S.A., publicadas entre 2020 e 2021, auge da pandemia. Resultados: Os resultados obtidos mostraram que, via de regra, a cobertura jornalística abordou o aumento do preço dos alimentos e dos custos na cadeia de suprimentos como uma realidade dada ­ às vezes, da natureza ­ e não como resultante de um processo construído politica e socialmente a partir das decisões políticas dos nossos dirigentes. Com isso, os verdadeiros responsáveis pela crise e pelo desmonte das políticas de segurança alimentar seguiram invisíveis e, portanto, protegidos da opinião pública. Discussão: O estudo examina de forma crítica o papel da mídia na produção de mensagens que perpetuam narrativas que ocultam os responsáveis pelos problemas coletivos da população e mostra, a partir da trajetória do setor, as decisões políticas que nos levaram de volta ao mapa da fome. Por fim, destaca a importância de reativar o CONSEA como órgão consultivo fundamental no combate à insegurança alimentar. (AU)

Introduction: This text identifies and analyzes journalistic articles that addressed food consumption during the pandemic, in the context of the economic crisis and the dismantling of public food security policies in the country. Objective: The general objective of the work is to analyze the content of the articles that addressed the theme to understand what messages they transmitted regarding the worsening of food insecurity in the context of the economic crisis and the increase in food prices. Method: To perform the content analysis, 15 articles were selected on the websites of two newspapers, namely, Extra and G1, from Grupo Globo S.A., published between 2020 and 2021, the height of pandemic. Results: The results showed, mostly, that journalistic coverage addressed the increase in food prices and costs in the supply chain as a given reality ­ sometimes, of nature ­ and not as a result of a political and social process, based on the political decisions of our leaders. As a result, those truly responsible for the crisis and the dismantling of food security policies were not properly identified or held accountable for their actions. Discussion: The study critically examines the role of the media in producing messages that perpetuate narratives that hide those responsible for the collective problems of the population and shows, based on the trajectory of the sector, the political decisions that led us back to the hunger map. Finally, it highlights the importance of reactivating the CONSEA as fundamental advisory body in the fight against food insecurity. (AU)

A pandemia do capital no saneamento / The pandemic of capital in the water supply sector

RESUMO Este texto tem o propósito de mostrar que as novas alterações na regulação dos serviços ligados à água são o efeito, em escala nacional, de uma transformação estrutural recente na dinâmica de acumulação capitalista mundial. O objetivo é situar os leitores do campo da saúde no processo de financeirização que avança no setor do saneamento no Brasil e ameaça o direito ao acesso. Para tanto, pretende-se mostrar, a partir da perspectiva da geografia crítica e da ecologia política, como a nova lei do saneamento aprovada durante a pandemia e a proposta de criação de um mercado de águas no Brasil vão ao encontro do movimento das elites internacionais que, diante das crises cíclicas do setor produtivo, buscam nos bens comuns e na natureza novas oportunidades de lucro. Discutem-se, também, o papel do Estado nesse processo e os efeitos mapeados pela literatura que investiga esse assunto.

ABSTRACT This paper aims to show that the recent changes in the framework of water-related services represent, on a national scale, the effect of a recent structural change in the dynamics of global capitalism. The purpose is to clarify readers in the field of health on the process of financialization that is taking place in the sanitation sector in Brazil, which threatens public health. Therefore, we intend to show, from the perspective of the critical geography theory, how the new sanitation framework and the creation of a water market in Brazil meet the interests of the international elites who, in the face of cyclical crises in the productive field, seek for opportunities to profit from common goods and nature. It also discusses the role of the State in this entire process and the likely effects that have already been pointed out by the literature on the subject.

A oferta pública de medicamentos para aids e o papel de Farmanguinhos / Public supply of AIDS drugs and the role of Farmanguinhos

Resumo Este artigo descreve e analisa a participação do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) na produção local de medicamentos antirretrovirais no Brasil. São também apresentadas as mudanças no padrão de provimento, a situação das parcerias para o desenvolvimento produtivo e a posição dos produtores nacionais para esses medicamentos. As estratégias metodológicas foram revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais e dados fornecidos por Farmanguinhos e pelo Departamento de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à Informação. Este artigo mostra que o estabelecimento das parcerias abriu novas perspectivas para o desenvolvimento da política de oferta pública de antirretrovirais para as pessoas vivendo com HIV, por contribuir para a sustentabilidade das despesas financeiras do Ministério da Saúde com medicamentos. Farmanguinhos é o laboratório público que fornece mais quantidades e recebe os maiores valores provenientes do fornecimento desses produtos ao Ministério da Saúde. Embora os medicamentos importados preponderem largamente em quantidade e valores pagos pelo Ministério da Saúde, Farmanguinhos permanece sendo um provedor fundamental na produção local de antirretrovirais. Apesar dos problemas verificados nas Parcerias, os ganhos nas competências tecnológicas na produção de antirretrovirais podem ampliar o horizonte tecnológico e produtivo do laboratório.

Abstract This article describes and analyses the part played by the Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) in local production of antiretroviral medicines in Brazil, as well as changes in the pattern of supply, the status of related Production Development Partnerships and the position of Brazilian producers of these medicines. The methodological strategies used were literature review and analysis of official documents and data provided by Farmanguinhos and by the Ministry of Health's Department of Chronic Conditions and Sexually Transmitted Infections, via the Information Access Law. This article shows that, by contributing to the sustainability of Ministry of Health expenditure on medicines, these partnerships have opened new prospects for developing the policy of public supply of antiretrovirals for people living with HIV. Farmanguinhos is the public laboratory that supplies the largest quantities of these products to the Ministry of Health and receives the largest revenues from supplying them. Although the imported medicines supplied to the Ministry of Health account for much larger quantities and revenues, Farmanguinhos continues to be a fundamentally important supplier of locally produced antiretrovirals. Despite the problems found in establishing the partnerships, the gains in antiretroviral production technology competences can broaden the laboratory's technological and production horizons.

Gênero e a pandemia Covid-19: revisão da produção científica nas ciências da saúde no Brasil / Gender and the COVID-19 pandemic: a review of the Brazilian scientific production in health sciences

RESUMO Este artigo analisou a produção científica brasileira do campo das ciências da saúde que incorpora questões de gênero aos estudos sobre a pandemia da Covid-19. A busca pelas publicações foi realizada nas bases bibliográficas da área da saúde; seus resultados foram categorizados em eixos temáticos e, em seguida, analisados. Busca-se não apenas caracterizar como a assimetria de gênero é tratada no campo das ciências da saúde, mas também apreender as repercussões da pandemia apontadas sobre a saúde das mulheres. Elas sofreram duramente com aumento do desemprego, da sobrecarga doméstica, da violência pelos parceiros, dos transtornos emocionais e de sua qualidade de vida mostrando que as ações políticas para o enfrentamento da pandemia, quando não pensadas sob as lentes das desigualdades de gênero, são potencialmente produtoras de maiores vulnerabilidades para grupos já vulneráveis antes da crise sanitária, como é o caso das mulheres, especialmente quando negras, pobres e idosas. Isso inclui a devida qualificação profissional da rede de assistência básica e dos profissionais de saúde no que tange à abordagem de gênero, como notou a literatura aqui revisada.

ABSTRACT This paper analyzes the Brazilian scientific production in health sciences, which incorporates gender issues into the COVID-19 pandemic studies. We searched for publications in the bibliographic health databases; their results were categorized into thematic axes and then analyzed. Our work does not only aim to characterize how gender asymmetry is addressed in health sciences but also acknowledges the repercussions of the pandemic pointed out on women's health. Women suffered severely from increased unemployment, domestic overload, partner violence, emotional disorders, and their quality of life, showing that political actions to fight the pandemic, when not inspected through the lens of gender inequalities, potentially prompt more significant vulnerabilities for groups already vulnerable before the health crisis, such as women, notably when racialized and poor, which also includes proper professional qualification of the primary care network and health professionals with regards to gender approaches, as noted in the literature reviewed.

Desafios para o investimento público em saneamento no Brasil / Challenges for public investment in sanitation in Brazil

RESUMO Este estudo investiga o desempenho dos principais programas de investimento em saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para mostrar se a escassez de recursos é o que explica o fracasso dessa política no País, como sustentam as atuais propostas de reforma do setor em tramitação. A partir dos dados sistematizados no Siga-Brasil e da análise dos relatórios dos órgãos de controle, foi possível reconstituir a trajetória de execução orçamentária dos programas e identificar as principais dificuldades enfrentadas para a sua operacionalização. À luz da literatura disponível, percebe-se que a estratégia federal centrada no incentivo financeiro reduziu o protagonismo da União ao repasse de verbas, quando era necessária uma atuação mais incisiva quanto aos problemas estruturais apresentados por municípios e estados brasileiros. Nesse sentido, o baixo gasto orçamentário estaria menos ligado à disponibilidade dos recursos que aos obstáculos institucionais encontrados em nível local, onde a política de saneamento é primariamente executada. Por fim, alerta-se para a necessidade de pensar arranjos de colaboração federativa mais eficazes em reduzir os custos transacionais de implementação dessa política, especialmente agora em que os cortes de orçamento ameaçam o fluxo de investimentos no setor.

ABSTRACT This paper focus on the performance of the main programs of investment in sanitation within the scope of the GAP (Growth Acceleration Program - PAC) to show if scarcity of resources itself can explain the failure of such policy in the country, as supported by the current proposals to change regulation. Based on the data available in the Siga-Brasil database, and in the reports made by the existing accountability institutions, we were able to track the expenses of the projects and identifying the main difficulties which prevented them from succeeding. Based on the literature available, we could infer that the federal strategy focused mainly on financial incentive reduced the Union's role as an agent of transferring of funds, instead of acting on the main structural problems of the sector, found in Brazilian municipalities and states. In that sense, it concludes that underfunding would not have been the cause, but rather a reflection of the obstacles faced by the Union's strategy at the local levels, in which this policy is actually implemented. Finally, it recommends that we should think about new arrangements to reduce the transactional costs of the policy, especially now that cuts on public budget have interrupted the flow of investments to the sector.

Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira / La incertidumbre y disenso: los límites institucionales de la política de saneamiento de Brasil / Uncertainty and dissent: the limits of Brazilian sanitation policy

O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento n° 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.

Ação coletiva e veto em política pública: o caso do saneamento no Brasil (1998-2002) / Collective action and veto players in public policy: the sanitation policy in Brazil (1998-2002)

Em 1999, em busca de recursos para debelar ou minimizar a crise fiscal, o governo federal comprometeu-se junto ao FMI com a privatização do setor de saneamento básico e outros serviços públicos. Propôs o Projeto de Lei 4147/01 como o marco regulatório que daria a segurança necessária aos investidores interessados na concessão das empresas públicas estaduais de saneamento. Contra essa iniciativa, uma coalizão de interesse setorial se mobilizou para vetar a proposta de privatização: a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Este trabalho identifica os atores, as agendas e os interesses presentes nesta coalizão setorial. Demonstra que ela atuou decisivamente como instância de veto, limitando os efeitos do acordo firmado com o FMI sobre a política de saneamento do Brasil neste período.

In 1999, the federal government has committed itself to the IMF with the privatization of the sanitation and other public services, seeking resources to address the fiscal crisis. He proposed the bill 4147/01 as the regulatory framework that would provide the necessary security for investors interested in acquiring the state-owned sanitation enterprises. Against this initiative, a coalition of industry interests mobilized in order to veto the adoption of privatization: the National Front for Environmental Sanitation (FNSA). This paper identifies the actors, the agenda and the interests involved in this political coalition. It shows that the coalition acted decisively as an instance of veto, limiting the effects of the agreement with the IMF on the public policy of sanitation in Brazil this time.

Política de Saneamento no Brasil: atores, instituições e interesses / Water supply and sanitation policy in Brazil: actors, interests and institutions

Esta tese pretendeu discutir os limites presentes na arena decisória da política de saneamento que contribuíram para o seu fraco desempenho setorial nas duas últimas décadas. Ao contrário de boa parte da literatura que encara o setor como lócus essencialmente sujeito a inputs e outputs, este trabalho considera que a política de saneamento é antes de tudo sujeita à atuação de atores, processos políticos próprios einteresses organizados. O objetivo foi mostrar que a posição de dominância dasempresas estaduais favoreceu as limitações decisórias da política nesse período. Essa posição teria sido instituída a partir do Planasa e reforçada através de um mecanismohistórico denominado path dependency (dependência de trajetória). A noção dedependência de trajetória considera que as decisões dos atores, sucessivas eacumuladas ao longo do tempo são capazes de criar instituições que deixam legados quase irreversíveis. Ela explicaria a permanência de determinados aspectos da políticade saneamento nas duas últimas décadas e sua forte resiliência às inovações propostas por dois governos diferentes – FHC e Lula. Por fim, conclui que a nova Lei do Saneamento, apesar de introduzir importantes inovações, preservou o núcleo do arranjo institucional que fundou a hegemonia das empresas estaduais de saneamentosobre o setor.

This thesis intends to discuss the limits on the field of sanitation policy thatcontributed to its weak performance in recent decades. Despite the literature that usually sees the sector as essentially subject to inputs and outputs, this paper considers that the sanitation policy is primarily affected by actors, its own political processes and organized interests. The objective was to show that the dominant position of state companies in the sector favored the limitations of sanitation policy-making in this period. This position, established by Planasa, was strengthened through a historicalmechanism called path dependency. The notion of path dependency considers thatactors’s decisions over time are able to create institutions that leave almostirreversible political legacies. This would explain the persistence of certain aspects of the sanitation policy in the last two decades and its strong resilience to innovations proposed by two different governments - FHC and Lula. Finally, it concludes that the new Law of Sanitation, despite introducing important innovations, preserved the core of the institutional arrangement that established the hegemony of state sanitation companies on the sector.